Acordo de Utilizador
Esta é uma tradução para a tua comodidade. A versão em inglês é a juridicamente vinculativa. Read in English
Última atualização: 11 de novembro de 2026
Leia atentamente o presente acordo (a seguir, o «Acordo»). Se não concordar com pelo menos uma das cláusulas deste Acordo, não tem direito a registar-se, a efetuar encomendas ou a utilizar de outro modo o sítio web gearpoint.pro (a seguir, o «Sítio»).
Informações sobre o vendedor
O Sítio é propriedade e é explorado por ZELENYI GEARPOINT, empresário em nome individual (enkeltpersonforetak) registado na Noruega (a seguir, «GearPoint», «nós»).
Morada: Grandavegen 16, 6823 Sandane, Noruega
Número de organização: 938 612 889
E-mail: [email protected]
Telefone de contacto: +47 92310353
O presente Acordo rege-se pelo direito norueguês. Se for consumidor, tal não o priva da proteção conferida pelas normas imperativas de defesa do consumidor do país onde reside.
1. Disposições gerais
1.1 Ao registar-se ou ao efetuar uma encomenda, o Utilizador confirma que concorda com todas as cláusulas do presente Acordo, da Política de Privacidade (https://gearpoint.pro/privacy), da Política de Reembolso (https://gearpoint.pro/refund-policy) e da Política de Cookies (https://gearpoint.pro/cookies).
1.2 A GearPoint é uma loja em linha. A GearPoint vende serviços no jogo (como boosting, coaching e atividades no jogo, a seguir «Serviços») e moeda e artigos do jogo (a seguir «Bens») a preços fixos definidos pela GearPoint e apresentados no Sítio. A GearPoint é o vendedor e a sua parte contratante em cada encomenda. A GearPoint não é um mercado em linha (marketplace) e não cobra ao Utilizador qualquer comissão adicional ao preço apresentado no pagamento.
1.3 A GearPoint cumpre as encomendas através da sua própria equipa e de executantes independentes contratados pela GearPoint (a seguir «Executantes»). Os Executantes atuam em nome da GearPoint ao abrigo de um acordo separado com a GearPoint. A GearPoint continua a ser responsável perante o Utilizador pela execução da encomenda.
1.4 Com o registo, o Utilizador obtém uma conta pessoal onde pode efetuar e acompanhar encomendas, comunicar com o Executante e com o apoio ao cliente no chat da encomenda, e pedir reembolsos ou abrir uma disputa.
1.5 A GearPoint não é afiliada, aprovada nem patrocinada por qualquer programador ou editor de jogos. Os nomes de jogos e as marcas pertencem aos respetivos titulares e são usados apenas para descrever os Serviços.
1.6 A GearPoint e o Executante não são responsáveis por medidas ou sanções aplicadas a uma conta de jogo pela administração do jogo (por exemplo, um banimento, uma suspensão ou uma reversão) durante ou após uma encomenda, salvo se tiverem sido causadas por uma violação do presente Acordo pela GearPoint ou pelo Executante. O Utilizador reconhece que a utilização de serviços de terceiros pode ser contrária às regras do jogo.
1.7 A GearPoint pode alterar o presente Acordo. As alterações são publicadas nesta página com uma nova data e, no caso de alterações significativas, anunciadas por e-mail ou por aviso no Sítio com pelo menos 14 dias de antecedência. As alterações não se aplicam a encomendas já pagas.
1.8 A venda ou a transferência de contas de jogo, e de contas de quaisquer outros serviços, não é oferecida na GearPoint e é proibida.
1.9 O presente Acordo é redigido em inglês. Se for traduzido para outra língua e as versões divergirem, prevalece a versão inglesa, salvo se a lei imperativa exigir o contrário.
1.10 O Utilizador deve ter pelo menos 18 anos, ou ter o consentimento de um dos pais ou do tutor, para efetuar uma encomenda.
2. Definições
2.1 Utilizador: pessoa que se registou no Sítio ou efetuou uma encomenda.
2.2 Encomenda: pedido pago de um Utilizador relativo a um Serviço ou a Bens específicos, com os parâmetros escolhidos no Sítio.
2.3 Executante: pessoa contratada pela GearPoint para cumprir uma Encomenda.
2.4 Conta: a conta do Utilizador no Sítio. Conta de jogo: a conta do Utilizador num jogo.
2.5 Chat da encomenda: o chat na página da Encomenda, onde o Utilizador comunica com o Executante e com o apoio ao cliente da GearPoint.
2.6 Prazo estimado: o prazo de conclusão indicado para a Encomenda no pagamento.
3. A Conta do Utilizador e os dados pessoais
3.1 Os dados pessoais são recolhidos e tratados conforme descrito na Política de Privacidade. A GearPoint é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador.
3.2 Para o registo, pedimos um endereço de e-mail ou um início de sessão através de uma rede social, e um nome de utilizador. Para uma Encomenda, podemos pedir dados do jogo necessários ao seu cumprimento (servidor, nome da personagem, região e, quando a Encomenda o exija, os dados de acesso à Conta de jogo).
3.3 Em caso de disputa, de suspeita de pagamento fraudulento ou de perda da Conta, o apoio ao cliente da GearPoint pode pedir ao Utilizador que confirme a sua identidade, por exemplo com uma cópia de um documento de identificação. Essas cópias são usadas apenas para essa verificação e eliminadas depois dela.
3.4 Ao fornecer dados pessoais, o Utilizador confirma que os dados lhe pertencem e são exatos.
3.5 O Utilizador é responsável por manter secreta a palavra-passe da sua Conta e pelas ações realizadas através da sua Conta.
3.6 Ao utilizar o Sítio, o Utilizador garante que as informações e os conteúdos que publica (avaliações, mensagens de chat, descrição do perfil) não violam os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor e marcas.
3.7 A GearPoint pode eliminar ou editar quaisquer informações publicadas no Sítio por Utilizadores que violem a lei aplicável, os direitos de terceiros ou o presente Acordo.
3.8 A GearPoint pode divulgar dados pessoais a autoridades públicas e policiais quando a lei ou um pedido legítimo o exija, conforme descrito na Política de Privacidade.
4. Encomendas, preços e pagamento
4.1 Os preços são definidos pela GearPoint e apresentados no Sítio antes do pagamento, incluindo quaisquer impostos aplicáveis. O preço apresentado no pagamento é definitivo para essa Encomenda.
4.2 O Utilizador paga uma Encomenda específica. O contrato relativo à Encomenda é celebrado quando o pagamento é confirmado e a GearPoint envia uma confirmação da encomenda por e-mail.
4.3 O pagamento é aceite pelos métodos apresentados no pagamento: cartões bancários e outros métodos através da Stripe e do PayPal, e criptomoeda através da NOWPayments. A GearPoint não recebe nem armazena os dados completos do cartão; os pagamentos com cartão são processados pelo prestador de serviços de pagamento.
4.4 A GearPoint pode recusar ou cancelar uma Encomenda antes de o trabalho começar, por exemplo se o preço apresentado estava manifestamente errado, se a Encomenda não puder ser cumprida ou se o pagamento for suspeito de fraude. Nesse caso, o montante total é reembolsado.
4.5 É proibido liquidar o pagamento de uma Encomenda fora do Sítio (por exemplo, pagando diretamente a um Executante). A GearPoint não é responsável por esses pagamentos e pode bloquear a Conta.
5. Início imediato e direito de livre resolução de 14 dias
5.1 Nos termos da lei norueguesa do direito de arrependimento (angrerettloven), os consumidores dispõem normalmente de 14 dias para resolver um contrato celebrado à distância.
5.2 A maioria das Encomendas é iniciada logo após o pagamento. No pagamento, o Utilizador deve assinalar a caixa de seleção:
☐ Peço que a GearPoint inicie a minha encomenda imediatamente. Compreendo que, se cancelar antes de a encomenda estar totalmente concluída, pago a parte já executada, e que perco o meu direito de livre resolução quando a encomenda estiver totalmente concluída ou a moeda ou os artigos do jogo forem entregues.
5.3 Ao assinalar esta caixa, o Utilizador solicita expressamente a execução antes do termo do prazo de livre resolução e reconhece que:
- se o Utilizador resolver o contrato antes de o Serviço estar totalmente executado, paga a parte já executada e recebe de volta o restante;
- uma vez totalmente executado o Serviço, o direito de livre resolução é perdido;
- no caso da moeda e dos artigos do jogo, o direito de livre resolução é perdido a partir do momento em que são entregues à personagem indicada pelo Utilizador.
5.4 A GearPoint conserva um registo da caixa de seleção, da sua hora e do endereço IP do Utilizador como prova deste pedido.
5.5 A livre resolução faz-se através do botão «Cancelar encomenda» na página da Encomenda ou escrevendo ao apoio ao cliente. Os reembolsos seguem a secção 8 e a Política de Reembolso.
6. Execução das Encomendas
6.1 A GearPoint atribui cada Encomenda a um Executante e procura iniciá-la dentro do prazo indicado no pagamento e concluí-la dentro do Prazo estimado.
6.2 O Utilizador comunica com o Executante e com o apoio ao cliente apenas através do Chat da encomenda. As partes comprometem-se a ser corteses entre si.
6.3 O Utilizador e o Executante não devem trocar dados de contacto pessoais (telefone, aplicações de mensagens, redes sociais) fora do Chat da encomenda, exceto informações do jogo necessárias à Encomenda (alcunha, servidor, comunicação no jogo). A violação pode levar às medidas previstas na secção 10.
6.4 Se a Encomenda exigir acesso à Conta de jogo, o Utilizador introduz os dados de acesso no formulário de início de sessão seguro na página da Encomenda, nunca no Chat da encomenda. Durante a Encomenda, o Utilizador não deve iniciar sessão na Conta de jogo, alterar a palavra-passe nem interferir no trabalho do Executante, salvo acordo em contrário no chat. Recomenda-se ao Utilizador que altere a palavra-passe da Conta de jogo após a conclusão da Encomenda. A forma como os dados de acesso são protegidos e quando são eliminados está descrita na Política de Privacidade.
6.5 Se a GearPoint não puder iniciar a Encomenda à hora acordada, notifica o Utilizador no Chat da encomenda e propõe uma nova hora ou um reembolso total, à escolha do Utilizador.
6.6 Se o Prazo estimado for significativamente excedido, o Utilizador pode cancelar a Encomenda e receber um reembolso nos termos da Política de Reembolso.
7. Conclusão e aceitação
7.1 Quando a Encomenda está concluída, o Executante marca-a como concluída e o Utilizador recebe uma notificação.
7.2 O Utilizador deve verificar o resultado e confirmar a conclusão ou abrir uma disputa no prazo de 72 horas (a seguir, o «prazo de aceitação»). Se o Utilizador nada fizer dentro do prazo de aceitação, a Encomenda considera-se aceite automaticamente.
7.3 Depois de a Encomenda ser aceite, o Utilizador pode ainda contactar o apoio ao cliente se o resultado não corresponder aos parâmetros da Encomenda. Tal não limita os direitos do Utilizador ao abrigo da lei imperativa de defesa do consumidor (por exemplo, o direito de reclamar por um defeito).
8. Cancelamento e reembolsos
8.1 O Utilizador pode cancelar uma Encomenda:
- antes de o trabalho ter começado: através do botão «Cancelar encomenda» na página da Encomenda; reembolso total;
- enquanto a Encomenda está em curso: através da página da Encomenda ou do apoio ao cliente; reembolso do preço menos a parte já executada;
- se a GearPoint não puder iniciar ou concluir a Encomenda: reembolso total da parte não executada.
8.2 Os reembolsos são feitos para a origem do pagamento: a parte paga com o saldo GearPoint do Utilizador volta ao saldo; a parte paga com cartão ou PayPal é reembolsada através do prestador de pagamentos; a parte paga em criptomoeda é enviada para um endereço de carteira indicado pelo Utilizador ou, com o seu consentimento, para o seu saldo GearPoint. Os carregamentos não gastos são devolvidos mediante pedido, apenas para o método de pagamento do carregamento, e um pedido feito nos 14 dias seguintes a um carregamento é sempre aceite. O saldo GearPoint não pode ser levantado nem transferido. Os pormenores, os prazos e a tabela de reembolsos constam da Política de Reembolso.
8.3 As disputas sobre uma Encomenda são analisadas pelo apoio ao cliente da GearPoint no prazo de 48 horas, com base no Chat da encomenda, em capturas de ecrã e noutras provas do Utilizador e do Executante.
9. Chargebacks e disputas de pagamento
9.1 Se houver um problema com uma Encomenda, o Utilizador deve contactar o apoio ao cliente antes de contactar o seu banco ou prestador de pagamentos. A maioria dos problemas resolve-se mais depressa através do apoio ao cliente.
9.2 Se o Utilizador apresentar um chargeback ou disputa de pagamento relativo a uma Encomenda que foi concluída ou aceite, ou sem antes contactar o apoio ao cliente, a GearPoint apresentará as provas da Encomenda ao banco ou prestador de pagamentos (dados da encomenda, registo da caixa de seleção da secção 5, endereço IP, Chat da encomenda e capturas de ecrã do resultado) e pode suspender ou bloquear definitivamente a Conta do Utilizador.
9.3 Se a GearPoint já tiver reembolsado uma Encomenda e o Utilizador receber também um chargeback relativo à mesma Encomenda, o Utilizador deve devolver o pagamento em duplicado.
9.4 Um chargeback apresentado de má-fé pode ser tratado como violação do presente Acordo, e a GearPoint pode reclamar o montante e as despesas conexas nos termos do direito norueguês.
9.5 Se um banco ou prestador de pagamentos abrir um chargeback ou disputa de pagamento sobre um carregamento do saldo GearPoint do Utilizador ou sobre o pagamento de uma Encomenda:
- o montante contestado de um carregamento sai do saldo do Utilizador enquanto o chargeback estiver aberto;
- se parte desse carregamento já tiver sido gasta, as Encomendas pagas com ele são canceladas com reembolso para a origem do seu pagamento, se o trabalho não tiver começado, e suspensas até o apoio ao cliente decidir, se o trabalho estiver em curso. O dinheiro reembolsado para o saldo a partir destas Encomendas também sai do saldo, até ao montante contestado;
- uma Encomenda cujo pagamento é contestado é cancelada, se o trabalho não tiver começado, e suspensa até o apoio ao cliente decidir, se o trabalho estiver em curso;
- a Conta do Utilizador é bloqueada nos termos da secção 10, e o bloqueio não termina por si;
- se o chargeback terminar a favor da GearPoint, o montante contestado de um carregamento regressa ao saldo. Se terminar a favor do Utilizador, não regressa, porque o banco já o reembolsou.
9.6 A presente secção não limita os direitos legais do Utilizador como consumidor.
10. Medidas em caso de violações
10.1 Se um Utilizador violar o presente Acordo, a GearPoint pode, consoante a gravidade da violação: emitir um aviso, restringir o acesso a algumas funções, ou bloquear a Conta temporária ou definitivamente.
10.2 A GearPoint notifica o Utilizador dessas medidas por e-mail e por uma notificação na Conta, e explica o motivo. O Utilizador pode opor-se escrevendo ao apoio ao cliente.
10.3 Se a Conta for bloqueada, o Utilizador mantém o direito ao reembolso das Encomendas não executadas, exceto quanto aos montantes sujeitos a chargeback ou a investigação de fraude.
11. Responsabilidade
11.1 A GearPoint é responsável por cumprir a Encomenda conforme descrita no Sítio e na confirmação da encomenda.
11.2 A GearPoint não é responsável por perdas causadas pelo programador ou editor do jogo, por indisponibilidade dos servidores do jogo, por ações do Utilizador contrárias à secção 6.4, ou por acontecimentos fora do controlo razoável da GearPoint (força maior). Os prazos estimados são prorrogados pela duração desses acontecimentos.
11.3 Salvo disposição imperativa em contrário, a responsabilidade total da GearPoint por uma Encomenda limita-se ao preço pago por essa Encomenda. Nada no presente Acordo limita a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira, nem os direitos do Utilizador ao abrigo da lei imperativa de defesa do consumidor.
12. Reclamações e lei aplicável
12.1 As reclamações são enviadas para [email protected]. A GearPoint responde no prazo de 2 dias úteis.
12.2 O presente Acordo rege-se pelo direito norueguês. Se uma disputa não puder ser resolvida com o apoio ao cliente, o consumidor pode contactar o Forbrukerrådet (forbrukerradet.no) para mediação, ou a autoridade de defesa do consumidor do seu próprio país. Os litígios são, de resto, resolvidos pelos tribunais noruegueses, sendo o Oslo tingrett o foro acordado, salvo se a lei imperativa conferir ao consumidor o direito de intentar ação no seu país de residência.